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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Uso de documento falso. Materialidade comprovada. CNH.
Autoria comprovada. Delito configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:21
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso. CNH.
Negativa de autoria. Tese defensiva objetivando a absolvição em face do não conhecimento prévio da aludida falsificação.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:49
Motorista de guincho é condenado a 2 anos de reclusão por apresentar CNH falsa em blitz
O réu foi condenado por uso de documento falso e falsificação de documento público a 2 anos de
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 10:32
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:31
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:45
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 16:34
TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado
CNH de motorista alcoolizado.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30
Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada
O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:53
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva
O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais.
Apreensão de CNH. Caso concreto.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:27
Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH
Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:57
Motorista é condenado por falsificação de CNH
, nesta terça-feira (27), o motorista José Evangelista da Rocha a prestar serviços para a comunidade por dois anos e seis meses.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:27
Justiça condena motorista que falsificou CNH
O réu foi condenado à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:19
TJ libera motorista de fazer curso de direção
Ao solicitar a renovação do documento foi informada de que teria de se submeter ao curso de direção denominado "curso de atualização para renovação da cnh.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59
Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:09
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.
Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:25